Sistema: SIPAC
Módulo: Transportes
Perfil: Gestor Transportes Global; Gestor Transportes Veículo; Gestor Transportes Unidades; Gestor Transportes Licenciamento Multa

 

Cadastrar Infração de Trânsito
 

Esta funcionalidade permitirá aos gestores de transportes registrar as infrações de trânsito cometidas. Uma infração de trânsito é cometida quando não se cumpre qualquer item da legislação de trânsito, passando o infrator a ser sujeito às penalidades previstas na lei, conforme art. 280 do CTB e legislação complementar.

Para acessar a funcionalidade, acesse o SIPAC → Módulos → Transporte → Multas → Infração → Cadastrar. O sistema exibirá a seguinte tela:

 

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Na tela acima, informe os seguintes dados para prosseguir com o cadastro da infração:

• Número: Digite o número da infração que será cadastrada;
• Desdobramento: Informe o número do desdobramento referente à infração em cadastro;
• Descrição da Infração: Descreva sobre o que diz respeito à infração a ser cadastrada;
• Amparo Legal: Informe o amparo legal associado à infração;
• Infrator: Selecione a natureza do infrator entre as opções listadas pelo sistema;
• Gravidade: Selecione o índice de gravidade a qual a infração pertence;
• Fator Multiplicador: Caso trate-se de uma multa de infração agravada, informe o fator multiplicador referente à mesma;
• Grupo: Selecione o grupo ao qual tal infração pertence;
• Penalidades: Descreva as penalidades previstas em lei que estão associadas à infração que será cadastrada;
• Secundária: Marque esta opção caso a autuação da infração seja decorrente de uma outra infração cometida;
• Infração Acessória: Selecione a opção caso a infração cadastrada seja acessória de outra infração;
• Observação: Insira observações quanto à infração a ser cadastrada.