Procedimentos
Sistema: SIPAC
Módulo: Transportes
Perfil: Gestor Transportes Global; Gestor Transportes Veículo; Gestor Transportes Unidades; Gestor Transportes Licenciamento Multa
 


Cadastrar Penalidade
 

O usuário poderá realizar o cadastro de uma notificação de penalidade, cuja notificação é expedida após a notificação de autuação, apresentando informações da imposição de penalidade ao infrator, agindo como cobrança do valor da multa de trânsito.

Para acessar a funcionalidade, acesse o SIPAC → Módulos → Transporte → Multas → Multas → Cadastrar Multa. O sistema exibirá a seguinte tela:


 




O usuário deve clicar em Notificação de Penalidade, o sistema exibirá a seguinte tela:


 



 

Nesta tela, o usuário deverá fornecer as seguintes informações sobre o auto de infração:

  • Nº do Auto de Infração: Informe o número de cadastro do auto de infração;

  • Data da Infração: Selecione a data em que a infração foi cometida. Clique no ícone para selecionar a data no calendário. Esta operação será válida para todas as telas que apresentarem esta função;

  • Hora da Infração: Especifique a hora em que aconteceu a infração;

  • Órgão Autuador: Insira o órgão responsável pela autuação da infração. Ao inserir as letras iniciais, o sistema exibirá uma lista automática de nomes para facilitar a busca do usuário.
  • Código da Infração: Código da infração referente a multa.
Conforme o preenchimento dos campos obrigatórios o sistema apresentará as seguinte tela:
 

Na tela exibida acima, o usuário deverá informar os seguintes dados:

  • Veículo: Digite a data, modelo, placa ou unidade do veículo. Ao inserir os primeiros dígitos deste campo, o sistema exibirá uma lista automática de veículos para facilitar a busca do usuário. O sistema recarregará a página com a Marca, Modelo, Cor, Espécie, Categoria, Tipo, Gênero, Unidade e os dados do Proprietário do Veículo, assim como mostra a tela acima;

  • CEP: Informe o CEP do local da infração. Os campos Logradouro, Bairro, Estado e Município serão automaticamente preenchidos, porém, o usuário poderá alterar estes campos conforme a necessidade do cadastro;

  • CPF do Condutor: Informe o CPF do condutor do veículo. Após o preenchimento deste campo, o sistema solicitará a definição de alguns dados complementares, listados abaixo;

  • Número da CNH: Informe os números da Carteira Nacional de Habilitação do infrator;

  • Categoria da CNH: Selecione a categoria da habilitação do infrator;

  • Data de Vencimento da CNH: Selecione a data de vencimento da carteira de habilitação do usuário infrator; 
  • Data de Identificação do Condutor: Selecione a data em que a identificação do infrator ocorreu.
Clique em continuar para prosseguir com a operação. Em seguida o sistema exibirá a seguinte tela:
 

Na tela exibida acima, o usuário deverá informar os Dados da Multa, listados abaixo:

  • Situação: Selecione a situação em que se encontra a multa da infração;

  • Nº da Notificação: Informe o número da notificação cadastrada;

  • Data de Expedição: Forneça a data de expedição da multa;

  • Data de Recebimento: Informe a data de recebimento da multa;

  • Data Limite para Defesa: Defina a data limite para defesa da multa;

  • Cópia do Documento: Caso deseje, anexe a cópia do documento referente à multa cadastrada clicando em Selecionar Arquivo;

Após o Preenchimento, clique em cadastrar, se todos os dados estiverem corretos

O sistema exibirá a seguinte tela de sucesso:


​